AÇÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NAS ESCOLAS COMEÇA A SER DISCUTIDA

Comissão aprova inclusão da família e comunidade nas ações contra drogas em escolas

Agência Câmara de Notícias
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na última quarta-feira (29) o Projeto de Lei 2046/11, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que define critérios para a implantação de ações pedagógicas de prevenção ao uso de drogas em escolas públicas e privadas.
Reprodução/TV Câmara

Rosane Ferreira: a base da solução para o problema das drogas está na família e na comunidade.
O parecer da relatora, deputada Rosane Ferreira (PV-PR), foi favorável à proposta. “Se temos a pretensão de enfrentar essa verdadeira epidemia que assola o mundo inteiro e que tem levado à destruição de muitas vidas, a base da solução está no ambiente familiar e na comunidade nas quais se inserem o usuário e o dependente de drogas”, afirmou.
Segundo a proposta, essas ações deverão respeitar sete regras:
– incluir a família e a comunidade;
– ser realizada considerando a necessária integração das ações dos órgãos e entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, sexualidade, planejamento familiar, educação, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer;
– promover a ampla participação social na sua formulação;
– desenvolver a capacitação dos profissionais da educação para a prevenção ao uso de drogas;
– habilitar os professores e profissionais de saúde a identificar os sinais relativos à ingestão abusiva de álcool e de outras drogas e o seu devido encaminhamento;
– valorizar as parcerias com instituições religiosas, associações e organizações não governamentais para o planejamento e execução das campanhas de prevenção; e
– promover a avaliação das campanhas.
O texto altera a Lei 11.343/06, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e prevê a implantação de projetos pedagógicos de prevenção do uso indevido de drogas, nas escolas, alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionais e aos conhecimentos relacionados a drogas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
•PL-2046/2011
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
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BUSCAR TRATAMENTO PARA MENORES DE 18 ANOS É DIFICIL

Internação de dependentes químicos exclui adolescentes e deixa 30% fora

Em Campinas, um em cada três que buscam ajuda é menor de idade.
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O programa do governo do estado só atende usuários a partir de 18 anos.
Do G1 Campinas e Região
Entre os dependentes químicos que procuram ajuda para se livrar das drogas em Campinas (SP), 30% são adolescentes, de acordo com a Coordenadoria de Prevenção às Drogas da cidade. De janeiro a outubro deste ano foram cerca de 150 meninos e meninas nessa situação. Mas as famílias que buscam locais na rede pública para internar os menores para tratamento não encontram e voltam para casa sem esperança. O Programa Recomeço do governo do estado, que financia as internações em clínicas, só atende maiores de 18 anos e não há ajuda gratuita equivalente na cidade.
Os adolescentes que procuram o tratamento por meio de internação diretamente na coordenadoria são orientados a buscar atendimento nos serviços de saúde, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs). O problema é que nesses locais é oferecido um tratamento ambulatorial, no qual o jovem volta para casa.
De acordo com a Prefeitura, as atividades seguem o Estatuto da Criança e do Adolescente, que orienta que os menores não podem ser retirados do convívio da família e da comunidade. Além disso, a administração afirma que o programa dos CAPs atende a demanda da cidade.
Segundo o coordenador do programa de prevenção, Nelson Hossri, um projeto semelhante ao Recomeço está sendo discutido com o governo estado para que menores de 18 anos tenham direito à internação em 2015.
Esperança na internação
Para um dos internos do Instituto Padre Haroldo, em Campinas, o tratamento intensivo poderia ter feito diferença na luta contra as drogas. O homem, que preferiu não ser identificado, começou a usar entorpecentes com 10 anos de idade e há 20 anos é dependente. "Eu estaria salvo, como estou hoje", conta o interno.
Ter menores usando drogas na família interfere na vida de todos. Uma mãe, que também não quis ter a identidade revelada, teve dois filhos, de 14 e 16 anos envolvidos com drogas. "A casa eles quebravam, levavam o que dava, brigavam entre si", afirma. Ela conseguiu tratamento para um dos filhos após uma avaliação médica e uma briga na Justiça, o caminho para ter direito a internação no caso de adolescentes.
"No Juizado da Infância e Juventude eu falei - o que posso fazer? Eles precisam de tratamento, psiquiatra, psicólogo, porque é um distúrbio. Hoje eles não estariam do jeito que estão", desabafa. Um dos filhos está preso e o outro saiu da cidade depois que deixou a clínica.
Indicação
A internação não é indicada para todos os casos de dependência de entorpecentes, de acordo com a o programa municipal. Somente nas situações de vício em que há a necessidade de respeitar o período de abstinência, que esse tratamento garante. Mas é, de fato, um distúrbio que precisa de acompanhamento especializado, segundo o psiquiatra Geraldo José Ballone.
"Todos nós sabemos que ambulatoriamente não se garante abstinência. Ideal seria se pudesse pegar o menor e conduzí-lo a um tratamento de internação rapidamente e precocemente, tão precoce quanto está sendo o problema dele", explica Ballone.
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