DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS

Estes dias tenho lido e ouvido falar bastante sobre o documentário “Quebrando o Tabu” onde a questão da descriminalização do uso de drogas é discutido. Tenho lido muitas críticas negativas, mas também positivas e um monte de palpites e “achismos”.

Tenho observado os blocos se formando. De um lado os usuários (popularmente chamados de “maconheiros”) lutando pelo direito da liberação do uso da maconha, do outro a repressão (seja de manifestação, passeata ou opinião), que certamente não contribui para a discussão do assunto, afinal somos uma sociedade livre onde o direto a expressão faz parte do estado democrático em que vivemos.

O fato é que o assunto é muito polêmico e abre caminhos para uma série de discussões. No entanto, uma discussão saudável só é possível se as partes tiverem conhecimento e maturidade suficiente para expor suas idéias.

Não quero aqui formar ou induzir uma opinião, pois creio que esta é individual e deve ser formada a partir das experiências e conhecimento de cada indivíduo. No entanto, como membro consciente de uma sociedade livre e interessada em promover uma discussão produtiva sobre o tema, gostaria de trazer pontos negativos e positivos sobre a descriminalização como forma de contribuir para este debate.

Pontos Negativos:

- O modelo de descriminalização proposto é baseada na experiência vividas em países como Holanda, Suécia, Estados Unidos e Portugal. Todos, países considerado de 1º mundo, onde o amadurecimento cultural e social é muito superior ao que observamos no Brasil;

- O modelo de descriminalização pressupõe a existência de uma ampla rede de atendimento a usuários e dependentes químicos que desejam deixar o vício. Infelizmente no Brasil esta rede ainda é confusa e na maioria das vezes os usuários e/ou familiares não sabem a quem recorrer. É necessário estrutura a rede de maneira clara para permitir que o tratamento adequado seja oferecido.

- Falta de estudos conclusivos sobre os efeitos da maconha no organismo. Por um lado profissionais de saúde dizendo que o consumo de maconha é seguro e por outro lado profissionais que trabalham com dependência química que observam um número cada vez maior de jovens que desenvolvem quadros psicóticos em decorrência do consumo da maconha.

Pontos Positivos:

- O que é ilícito é mais atraente para o jovem. A descriminalização e regulamentação poderá reduzir a busca “curiosa” pela maconha;

- A venda controlada poderá reduzir a quantidade consumida, a exemplo que acontece em países como Portugal;

- A venda em pontos regulamentados poderá afastar os jovens da criminalidade;

- A venda controlada da maconha em pontos regulamentados poderá evitar contato com outras drogas, como a cocaína, crack e oxi.

Na realidade a discussão sobre a descriminalização pressupõe, antes de mais nada, uma melhor estruturação do sistema público de saúde. Neste ponto, infelizmente, esbarramos em problemas estruturais e, sobretudo, burocráticos e culturais. O sistema público de saúde brasileiro simplesmente não funciona. Hoje, vemos um sistema falido onde serviços básicos de atenção a saúde não são oferecidos ou são oferecidos de maneira inadequada.

A grande questão a ser discutida, como ponto inicial, é se o Brasil terá capacidade para reestruturar todo o sistema público de saúde, afim de, oferecer atendimento, tanto para a redução de danos, como também para o tratamento adequado aos usuários e dependentes químicos.

Não trata-se apenas na mudança legal/criminal do assunto, mas sim da capacidade de tratar o problema como uma questão de saúde pública.

É sabido que hoje, não existem leitos suficientes para a demanda de dependentes químicos que necessitam de tratamento. Minha opinião é que antes de promover a discussão sobre a descriminalização, o poder público deve encontrar um modelo de atendimento efetivo que possa oferecer tratamento, reabilitação e reinserção social aos dependentes.

Outro ponto a ser levantado é a questão do enfrentamento ao tráfico. É bastante claro que o modelo atual não funciona. A repressão ao tráfico não é efetiva e se não houver investimento na formação, treinamento e melhor remuneração do efetivo policial, a descriminalização não conseguirá reduzir os atuais níveis de criminalidade relacionados às drogas. Isso implica também num maior investimento em educação, cultura e lazer, sobretudo, para a população de renda mais baixa, que necessita de oportunidades para ascensão social e cultural.

Finalizo perguntando: Estamos, enquanto nação, preparados para promover mudanças tão profundas em nossa sociedade? Temos condição social, cultural e, principalmente, financeira para esta mudança? Estão, nossos governantes, aptos a promover tal mudança?

O fato é que esta discussão deve ser conduzida com cautela e a participação da população é fundamental, tanto para propor soluções, como para discutir idéias.